{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "110", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/110/projeto_de_lei_001-2021_revogacao_lei.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 549 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "96", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/96/projeto_de_lei_002-2021_altera_o_issqn_nos_termos_da_lei_complementar_no_175_2020.pdf", "ementa": "ALTERA O ISSQN NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 10 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "111", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/111/projeto_de_lei_003-2021_refis.pdf", "ementa": "INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE IMBA\u00da \u2013 REFIS/2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "112", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/112/projeto_de_lei_004-2021_ateracao_e_revogacao_lei_464-2013.pdf", "ementa": "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 464 DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO T\u00c9CNICO, TECN\u00d3LOGO, PR\u00c9-VESTIBULAR E SUPERIOR, RESIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO DO IMBA\u00da E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "113", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/113/projeto_de_lei_005-2021_fundo_municipal_de_meio_ambiente.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDIM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "114", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/114/projeto_de_lei_006-2021_leilao_de_bens.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS M\u00d3VEIS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO DE IMBA\u00da E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "115", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cassemiro Pinto Martins Junior", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/115/projeto_de_lei_007-2021_certo.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO 2021 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "116", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/116/projeto_de_lei_008-2021_certo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CACS (FUNDEB) - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 DO MUNIC\u00cdPIO DE IMBA\u00da, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 224/2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "117", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/117/projeto_de_lei_009-2021_ratifica_protocolo_de_intencoes_aquisicao_de_vacinas_-_conectar.pdf", "ementa": "RATIFICA PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES FIRMADO ENTRE MUNIC\u00cdPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE \u00c0 PANDEMIA DO CORONAV\u00cdRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA \u00c1REA DA SA\u00daDE"}, {"id": "118", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/118/projeto_de_lei_011-2021_ldo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE IMBA\u00da PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "119", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/119/projeto_de_lei_012-2021_recomposicao_salarial-corrigido.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, TEMPOR\u00c1RIOS E COMISSIONADOS, ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 140/2005 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "120", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/120/projeto_de_lei_013-2021_repasse_acamari.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONV\u00caNIO DE AUXILIO FINANCEIRO, COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE IMBA\u00da \u2013 ACAMARI, COM SEDE NO MUNIC\u00cdPIO DE IMBA\u00da, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "121", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/121/projeto_de_lei_014-2021_acrescenta_itens_ao_anexo_da_lei_no_668_2021.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 668 DE 30 DE ABRIL DE 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "122", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/122/projeto_de_lei_015-2021_-_ponto_de_taxi_faxinal.pdf", "ementa": "CRIA O PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA AVENIDA ALZEMIRA BORGES DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "123", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/123/projeto_de_lei_016-2021_operacao_de_credito_caixa_-_copia.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, NO \u00c2MBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO \u00c0 INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, COM A GARANTIA DA UNI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "124", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/124/projeto_de_lei_017-2021_extingue_cargos.pdf", "ementa": "EXTINGUE OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA LEI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "125", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/125/projeto_de_lei_018-2021_fiscal_de_tributo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "126", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/126/projeto_de_lei_019-2021_conselho_municipal_dos_direitos_da_mulher.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "127", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/127/projeto_de_lei_022-2021_loa.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE IMBA\u00da PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "128", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/128/projeto_de_lei_023-2021_ppa.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE IMBA\u00da, PARA O PER\u00cdODO DE 2022 A 2025."}, {"id": "129", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/129/projeto_de_lei_024-2021_autorizacao_viagem_ao_exterior2.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNIC\u00cdPIO, PARA PARTICIPAR DA MISS\u00c3O T\u00c9CNICA/COMERCIAL AO EXTERIOR, NO PER\u00cdODO DE 08 A 16 DE OUTUBRO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "130", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/130/projeto_de_lei_028-2021_extingue_cargos.pdf", "ementa": "EXTINGUE O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA CONSTANTE NO ANEXO I DESTA LEI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "131", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "David Jos\u00e9 Antunes Teixeira", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/131/projeto_de_lei_029-2021_suspensao_da_lei_669.2021.pdf", "ementa": "SUSPENDE A EFIC\u00c1CIA DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 669 DE 15 DE JULHO DE 2021, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE A SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, TEMPOR\u00c1RIOS E COMISSIONADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE IMBA\u00da"}, {"id": "132", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/132/projeto_de_lei_030-2021_credenciamento_educacao.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS A EDUCA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "133", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/133/projeto_de_lei_031-2021_altera_a_lei_492.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 5\u00ba-A NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 492/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONV\u00caNIOS E CONCEDER ISEN\u00c7\u00d5ES FISCAIS RELATIVAS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE IMBA\u00da"}, {"id": "134", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/134/projeto_de_lei_032-2021_cestas_natalinas.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CESTA/KIT NATALINA, NO DECORRER DO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2021, AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBA\u00da E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "135", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/135/projeto_de_lei_035-2021_desapropriacao_belasco.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E A EFETUAR O REFERIDO PAGAMENTO AO PROPRIET\u00c1RIO DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA"}, {"id": "136", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/136/projeto_de_lei_040-2021_desapropriacao_parque.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E A EFETUAR O REFERIDO PAGAMENTO AO PROPRIET\u00c1RIO DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA"}, {"id": "138", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/138/projeto_de_lei_no_041-2021.pdf", "ementa": "Autoriza\tcr\u00e9dito\tadicional\tsuplementar\tna import\u00e2ncia de at\u00e9 1.000.000,00 (um milh\u00e3o reais)"}, {"id": "137", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Dayane Sovinski", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/137/projeto_de_lei_042-2021_desapropriacao_distrito_industrial.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E A EFETUAR O REFERIDO PAGAMENTO AO PROPRIET\u00c1RIO DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA"}, {"id": "25", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Legislativo", "autoria": "Cassemiro Pinto Martins Junior", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25/proj_res_003.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "100", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alex Sandro de  Oliveira, Amoz Bezerra, Cassemiro Pinto Martins Junior, Diego Pinto Rodrigues, Manoel Eurides Gon\u00e7alves, Maria Rosely Antunes Betim, Renilda Aparecida Betim Teixeira, Rosivaldo Machado, Vantuil Borges de Avila", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/100/requerimento_01-2021.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 001/2021"}, {"id": "101", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alex Sandro de  Oliveira, Amoz Bezerra, Cassemiro Pinto Martins Junior, Diego Pinto Rodrigues, Manoel Eurides Gon\u00e7alves, Maria Rosely Antunes Betim, Renilda Aparecida Betim Teixeira, Rosivaldo Machado, Vantuil Borges de Avila", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/101/requerimento_004-2021_coleta_de_lixo_aldete_novo.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 004/2021"}, {"id": "102", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alex Sandro de  Oliveira, Amoz Bezerra, Cassemiro Pinto Martins Junior, Diego Pinto Rodrigues, Manoel Eurides Gon\u00e7alves, Maria Rosely Antunes Betim, Renilda Aparecida Betim Teixeira, Rosivaldo Machado, Vantuil Borges de Avila", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/102/requerimento_005-2021_-_sanepar.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 005/2021"}, {"id": "24", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Diego Pinto Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24/req_006.pdf", "ementa": "Requerimento 06/2021"}, {"id": "103", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alex Sandro de  Oliveira, Amoz Bezerra, Cassemiro Pinto Martins Junior, Diego Pinto Rodrigues, Manoel Eurides Gon\u00e7alves, Maria Rosely Antunes Betim, Renilda Aparecida Betim Teixeira, Rosivaldo Machado, Vantuil Borges de Avila", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/103/requerimento_008-_2021_-_licitacao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 008/2021"}, {"id": "1150", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.imbau.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1150/decreto_legislativo_1_de_2021.pdf", "ementa": "Autoriza viagem internacional da prefeita municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}