Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Aprova com aporte de ressalvas a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023. - Decreto Legislativo nº 2 de 2026 | Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno | 30/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú, o presidente da Câmara só pode votar na eleição da Mesa Executiva, em caso de empate e quando a matéria exigir maioria absoluta ou dois terços dos votos. |