SAPL - Câmara Municipal de Imbaú

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 26/03/2026 - 19:30	Encerramento: 26/03/2026 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 26 de Março de 2026.
Leitura de um trecho bíblico: Realizada pelo Vereador Valdir Aparecido da Luz
Apreciação da Ata da Sessão anterior: Foi lida e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Ata nº 11/2026, referente à Sessão Ordinária realizada em 17 de Março de 2026.
Correspondências Recebidas: Na Sessão Ordinária do dia 26 de Março foi lida em plenário o Ofício 217/2026 da 4ª Promotoria de Justiça do MPPR bem como o Requerimento de Providências de apuração de infração político administrativa feita por um cidadão, a unanimidade dos vereadores rejeitaram a istauração de procedimento para apuração de possível infração político-administrativa praticada pela chefe do poder executivo municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento de Providências nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	Requerimento de Providências de um cidadão destinado a Câmara Municipal de Imbaú.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MDIR Turno:	Dispõe sobre a recomposição de vencimentos, salários e da Gratificação por Exercício Especial (GEE), prevista no artigo 32 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imbaú-PR, abrangendo servidores efetivos e comissionados. Além disso, dá nova redação ao artigo 32-A da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018, que consolida e atualiza o referido plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Imbaú-PR.	Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno:	Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos, comissionados, agentes políticos, temporários e conselheiros tutelares; altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005; altera a Lei Municipal nº 518/2015; e dá outras providências.	Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 140, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Imbaú, e dá outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Imbaú e dá outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, para dispor sobre a criação de cargos de psicólogo e dá outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração, no âmbito do Município de Imbaú, e dá outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação e efetuar o pagamento correspondente aos proprietários dos imóveis mencionados.	Leitura em Plenário
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno:	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências.	Leitura em Plenário
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno:	Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de Obras e Viação, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Viação, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências.	Leitura em Plenário
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno:	Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Imbaú-PR, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno:	Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos, comissionados, agentes políticos, temporários e conselheiros tutelares; altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005; altera a Lei Municipal nº 518/2015; e dá outras providências.	Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 140, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Imbaú, e dá outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Imbaú e dá outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, para dispor sobre a criação de cargos de psicólogo e dá outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Sovinski - Prefeita Turno: Primeiro	Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração, no âmbito do Município de Imbaú, e dá outras providências.	Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno