Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
10/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO, TECNÓLOGO, PRÉ-VESTIBULAR E SUPERIOR, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DO IMBAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
projeto_lei
Observação