Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2022
Indexação
Observação