Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dayane Sovinski (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 18:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais, ao orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
Indexação
Observação