Autógrafo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, TEMPORÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº. 140/2005, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação