Moção nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando posicionamento contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial desenvolvida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.
Indexação
Observação