Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ISSQN NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
projeto_lei
Observação