Decreto Legislativo nº 3, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica