Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Sandra Dias Prestes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Farmácia Básica do Município de Imbaú a aceitar receitas médicas emitidas por profissionais da rede pública ou privada, em receituários próprios ou padronizados, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Maristela Pelissaro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede título de cidadão honorário do município de Imbaú ao senhor padre Sérgio Vieira da Rocha - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Sandro de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede título de cidadão honorário do município de Imbaú ao excelentíssimo senhor Sandro Alex Cruz de Oliveira. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Maristela Pelissaro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos (cigarros, drogas) “Projeto Manoel Belej” no âmbito das escolas públicas do município de Imbaú e dá outras providências. - |
Matéria lida |