1 - Requerimento de Providências nº 1 de 2026
Autores:
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Requerimento de Providências de um cidadão destinado a Câmara Municipal de Imbaú.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos, salários e da Gratificação por Exercício Especial (GEE), prevista no artigo 32 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imbaú-PR, abrangendo servidores efetivos e comissionados. Além disso, dá nova redação ao artigo 32-A da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018, que consolida e atualiza o referido plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Imbaú-PR.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 26
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Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos, comissionados, agentes políticos, temporários e conselheiros tutelares; altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005; altera a Lei Municipal nº 518/2015; e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 28
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Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 140, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Imbaú, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 29
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Imbaú e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 30
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Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, para dispor sobre a criação de cargos de psicólogo e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 31
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Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração, no âmbito do Município de Imbaú, e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 33
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação e efetuar o pagamento correspondente aos proprietários dos imóveis mencionados.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 34
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Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 35
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Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de Obras e Viação, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Viação, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 36
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Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Imbaú-PR, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
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Matéria lida
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