Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indica à Senhora Prefeita que, através do setor competente da municipalidade, estude a possibilidade e a viabilidade de implantar, no município de Imbaú/PR, grupos de apoio destinados às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica à Senhora Prefeita que, através do setor competente da municipalidade, estude a possibilidade e a viabilidade de realizar a implantação de faixas de pedestres em todo o centro do município de Imbaú/PR, com urgência, especialmente na Avenida Ivo Jangada.

Indica à Senhora Prefeita que, através do setor competente da municipalidade, estude a possibilidade e a viabilidade de realizar a instalação de bebedouros com água gelada e natural na Rodoviária Municipal de Imbaú/PR.

Indica à Senhora Prefeita que, através do setor competente da municipalidade, estude a possibilidade e a viabilidade de realizar a implantação de redutor de velocidade do tipo faixa de pedestres elevada na Rua Clodoaldo Carneiro, no bairro Imbauzinho.

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos, salários e da Gratificação por Exercício Especial (GEE), prevista no artigo 32 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imbaú-PR, abrangendo servidores efetivos e comissionados. Além disso, dá nova redação ao artigo 32-A da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018, que consolida e atualiza o referido plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Imbaú-PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação e efetuar o pagamento correspondente aos proprietários dos imóveis mencionados.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de Obras e Viação, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Viação, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Imbaú-PR, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.