Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026 | Leitura em Plenário | 05/03/2026
Observação