Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Valdir Aparecido da Luz
Protocolo: 14
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Alcino Ataíde Mendes Batista. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Sandra Dias Prestes
Protocolo: 15
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Carlos Alberto Gebrim Preto – "Beto Preto". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 2
Turno: Segundo
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Institui o Departamento de Compras e Licitações no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e define suas competências - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 17
Turno: Segundo
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Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 407/2011 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 18
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 19
Turno: -
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Cria o cargo de provimento em comissão de Analista de Compras, Licitações e Contratos, vincula-o ao Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, estabelece sua carga horária, símbolo, vencimento-base e atribuições, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 20
Turno: -
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Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú – REFIS/2026, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 21
Turno: -
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Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 22
Turno: -
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Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 23
Turno: -
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Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 862/2025, que cria a Secretaria Municipal da Mulher, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 24
Turno: -
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Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 836/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Protocolo: 25
Turno: -
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Dispõe sobre a autorização à Chefe do Poder Executivo Municipal para conceder reajuste de vencimento ao cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |