Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 836/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 | Leitura em Plenário | 05/03/2026
Observação