Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 125 de 10 de Dezembro de 2004, conforme especifica
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 | Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno | 21/05/2026
Observação