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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Valdir Aparecido da Luz
 Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 125 de 10 de Dezembro de 2004, conforme especifica

- Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 | Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno | 21/05/2026 -
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú, o presidente da Câmara só pode votar na eleição da Mesa Executiva, em caso de empate e quando a matéria exigir maioria absoluta ou dois terços dos votos.
2
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Sandro de Oliveira
 Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Imbaú, estado do Paraná e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026 | Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno | 21/05/2026 -
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú, o presidente da Câmara só pode votar na eleição da Mesa Executiva, em caso de empate e quando a matéria exigir maioria absoluta ou dois terços dos votos.