Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 125 de 10 de Dezembro de 2004, conforme especifica
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 | Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno | 21/05/2026
Observação