Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos, salários e da Gratificação por Exercício Especial (GEE), prevista no artigo 32 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imbaú-PR, abrangendo servidores efetivos e comissionados. Além disso, dá nova redação ao artigo 32-A da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018, que consolida e atualiza o referido plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Imbaú-PR.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 | Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno | 09/04/2026

Observação