| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Valdir Aparecido da Luz, Sandra Dias Prestes
Turno: Segundo
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Alcino Ataíde Mendes Batista.
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Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno |
2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir Aparecido da Luz
Turno: Segundo
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Carlos Alberto Gebrim Preto – "Beto Preto".
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Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno: Segundo
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Institui o Departamento de Compras e Licitações no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e define suas competências
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Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno |
4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno: Primeiro
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Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 407/2011 e dá outras providências.
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Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno |
5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências
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Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno |
6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno:
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Cria o cargo de provimento em comissão de Analista de Compras, Licitações e Contratos, vincula-o ao Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, estabelece sua carga horária, símbolo, vencimento-base e atribuições, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
7 -
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno:
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Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú – REFIS/2026, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
8 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno:
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Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
9 -
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
10 -
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno:
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Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 862/2025, que cria a Secretaria Municipal da Mulher, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
11 -
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno:
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Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 836/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
12 -
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Turno:
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Dispõe sobre a autorização à Chefe do Poder Executivo Municipal para conceder reajuste de vencimento ao cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
