Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 862/2025, que cria a Secretaria Municipal da Mulher, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Observação