1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Número de Protocolo: 12
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Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e altera os Anexos 1, 3 e 4 da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Imbaú), e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú, o presidente da Câmara só pode votar na eleição da Mesa Executiva, em caso de empate e quando a matéria exigir maioria absoluta ou dois terços dos votos.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre o reajustamento do valor do Auxílio-Alimentação previsto na Lei nº 2, de 15 de março de 2024.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú, o presidente da Câmara só pode votar na eleição da Mesa Executiva, em caso de empate e quando a matéria exigir maioria absoluta ou dois terços dos votos.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Valdir Aparecido da Luz, Sandra Dias Prestes
Número de Protocolo: 14
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Alcino Ataíde Mendes Batista.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú, o presidente da Câmara só pode votar na eleição da Mesa Executiva, em caso de empate e quando a matéria exigir maioria absoluta ou dois terços dos votos.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir Aparecido da Luz
Número de Protocolo: 15
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Carlos Alberto Gebrim Preto – "Beto Preto".
Obs.: Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú, o presidente da Câmara só pode votar na eleição da Mesa Executiva, em caso de empate e quando a matéria exigir maioria absoluta ou dois terços dos votos.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita
Número de Protocolo: 2
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Institui o Departamento de Compras e Licitações no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e define suas competências
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú, o presidente da Câmara só pode votar na eleição da Mesa Executiva, em caso de empate e quando a matéria exigir maioria absoluta ou dois terços dos votos.
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