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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 549 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ISSQN NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ – REFIS/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO, TECNÓLOGO, PRÉ-VESTIBULAR E SUPERIOR, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DO IMBAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CACS (FUNDEB) - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 224/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS, ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº. 140/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO DE AUXILIO FINANCEIRO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IMBAÚ – ACAMARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 668 DE 30 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA AVENIDA ALZEMIRA BORGES DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXTINGUE OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, PARA PARTICIPAR DA MISSÃO TÉCNICA/COMERCIAL AO EXTERIOR, NO PERÍODO DE 08 A 16 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXTINGUE O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CONSTANTE NO ANEXO I DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 669 DE 15 DE JULHO DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS A EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 492/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA/KIT NATALINA, NO DECORRER DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E A EFETUAR O REFERIDO PAGAMENTO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE MENCIONA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E A EFETUAR O REFERIDO PAGAMENTO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE MENCIONA

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.000.000,00 (um milhão reais)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E A EFETUAR O REFERIDO PAGAMENTO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE MENCIONA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA.

REQUERIMENTO Nº 001/2021

REQUERIMENTO Nº 004/2021

REQUERIMENTO Nº 005/2021

Requerimento 06/2021

REQUERIMENTO Nº 008/2021