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"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA/KIT NATLINA, NO DECORRER DO MES DE DEZEMBRO DE 2024, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, AGENTES POLITICPS E CONSELHEIROS TUTELARES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA/KIT NATLINA, NO DECORRER DO MES DE DEZEMBRO DE 2024, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, AGENTES POLITICPS E CONSELHEIROS TUTELARES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

“DISPOE SOBRE AS VIAS URBANAS CONSOLIDADAS, DENOMINADAS DE IMPLANTAÇÃO PIONEIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2016 .”

“DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS EQUIPARADOS A AGENTES POLITICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IMBAU PARA O PERIODO COMPREENDIDO PELA LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”

“DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS EQUIPARADOS A AGENTES POLITICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IMBAU PARA O PERIODO COMPREENDIDO PELA LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS E DESLOCAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES ACOLHIDOS NO ABRIGO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS E DESLOCAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES ACOLHIDOS NO ABRIGO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

SÚMULA: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Imbaú.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE 3.000 (TRÊS MIL) LITROS DE GASOLINA COMUM, PARA O ÚNICO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRADES, PORTAS, PORTÃO E PANTOGRÁFICAS METÁLICAS, COM PINTURA EM TINTA GALVANIZADA E INSTALAÇÃO INCLUSA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURAL E ARQUITETÔNICO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E DE ESTRUTURA METÁLICA COM COBERTURA, DESTINADA À GARAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO, ANÁLISE DE ADEQUAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL E ARQUITETÔNICO, CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA PARA GARAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DESTINADA A ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, MEDINDO 6 METROS POR 22 METROS (TOTAL DE 132 M²), COM COBERTURA EM TELHA TERMOACÚSTICA TRAPEZOIDAL PINTADA NA PARTE INFERIOR, CONTENDO 3 VÃOS DE 6 METROS E 1 VÃO DE 4 METROS, ESTRUTURA METÁLICA EM VIGAS 75X38 CHAPA 3 MM COM CANTONEIRA 3/4 NA ESPESSURA DE 4,8 MM.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 1 (UM) MICROCOMPUTADOR DE MESA INTEGRADO COM TELA TOUCH SCREEN DE 23.8” FULL HD, PROCESSADOR AMD RYZEN 5 7530U, SSD 512GB, RAM 16GB, WINDOWS 11 HOME, PLACA GRÁFICA AMD RADEON, WEBCAM INTEGRADA, WI-FI 6, BLUETOOTH, USB, CARTÃO SD, MOUSE WIRELESS; 2 (DOIS) NOTEBOOKS COM PROCESSADOR DE 10 NÚCLEOS, SSD 512GB, RAM 16GB, PLACA GRÁFICA 4GB, MONITOR 15.6” FULL HD LED ANTIRREFLEXO, WEBCAM HD, WI-FI 6, BLUETOOTH 5.1, USB, HDMI, LEITOR DE CARTÃO MICRO SD, MICROFONE INTEGRADO; E 1 (UMA) IMPRESSORA EPSON MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICA ECOTANK M3170, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET DESTINADOS AOS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, INCLUINDO JANTAR DA CERIMÔNIA DE POSSE DA PREFEITA E DOS VEREADORES, COM ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DO ESPAÇO, PREPARO DOS ALIMENTOS, FORNECIMENTO DE COZINHEIROS, GARÇONS, EQUIPE DE LIMPEZA E TODOS OS UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE PALCO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2025, EM LOCAL DESIGNADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA SOLENE DE POSSE DA PREFEITA E DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO PARA EVENTOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

CONTRATO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO IMBAÚ II LTDA, VISANDO AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE AS PARTES.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRADES, PORTAS, PORTÃO E ESTRUTURAS PANTOGRÁFICAS METÁLICAS COM PINTURA GALVANIZADA, DESTINADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. A CONTRATAÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA M P DOS SANTOS ALIMENTOS LTDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, INCLUINDO MÓBILIAS PARA RECEPÇÃO, ESCRITÓRIOS, COZINHA, BANHEIRO E AUDITÓRIO, COM ESPECIFICAÇÕES DE MEDIDAS E FUNCIONALIDADES PERSONALIZADAS. A CONTRATAÇÃO SEGUE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 51, INCISO II, DA LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA E.G. SOUZA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E À PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA NA REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021).

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA ARTHAN EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 52.419.102/0001-40, COM FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CELEBRADA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA CAMPOS GERAIS DISTRIBUIDORA LTDA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA PARA COBERTURA DESTINADA A ESTACIONAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, COM ÁREA TOTAL DE 132 M² (6,00M X 22,00M), TELHAS TERMOACÚSTICAS TRAPEZOIDAIS COM PINTURA INFERIOR, ESTRUTURA COMPOSTA POR VIGAS METÁLICAS 75X38 EM CHAPA 3MM, CANTONEIRA 3/4 EM ESPESSURA DE 4,8MM, DIVIDIDA EM 3 VÃOS DE 6 METROS E 1 VÃO DE 4 METROS. A CONTRATAÇÃO SEGUE O ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI) E PREPARAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO FUTURO, VISANDO O ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA GRCSUL INFORMÁTICA LTDA.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, FIRMADA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA RESTAURANTE E LANCHONETE PARADOURO IMBAÚ LTDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE PALCO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA JG ELEGÂNCIA E EVENTOS LTDA.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA MARIO SERGIO PAZIO & CIA LTDA.

Contratação de empresa com serviço especializado para proceder a capacitação de servidores e assessoria na regulamentação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC (Lei Federal nº 14.133/2021).

Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, alinhado às necessidades de desenvolvimento de competências individuais, com o objetivo de fortalecer e assegurar a gestão e a execução dos planos e projetos de TI da Câmara Municipal de Imbaú.