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“DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.”

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 140/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 140/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SUMULA: “ALTERA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2016, QUE REGULA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇODE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

SUMULA: “DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇODE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

SUMULA: “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA”.

SUMULA: “ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA”.

SUMULA: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ AO ESTADO DO PARANÁ/ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ – SEED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ AO ESTADO DO PARANÁ/ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ – SEED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “CRIA O PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA AVENIDA ELIZIO OLIVEIRA BARRETO, BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

SUMULA: “CRIA O PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA AVENIDA ELIZIO OLIVEIRA BARRETO, BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SUMULA: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2016, QUE REGULA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO DA LEI Nº 799/2023.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 799/2023.

"ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 407/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

"CRIA O PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA RUA RURAL, BAIRRO CHARQUEADA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA/KIT NATLINA, NO DECORRER DO MES DE DEZEMBRO DE 2024, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, AGENTES POLITICPS E CONSELHEIROS TUTELARES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA/KIT NATLINA, NO DECORRER DO MES DE DEZEMBRO DE 2024, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, AGENTES POLITICPS E CONSELHEIROS TUTELARES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

“DISPOE SOBRE AS VIAS URBANAS CONSOLIDADAS, DENOMINADAS DE IMPLANTAÇÃO PIONEIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2016 .”

“DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS EQUIPARADOS A AGENTES POLITICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IMBAU PARA O PERIODO COMPREENDIDO PELA LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”

“DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS EQUIPARADOS A AGENTES POLITICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IMBAU PARA O PERIODO COMPREENDIDO PELA LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.”

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS E DESLOCAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES ACOLHIDOS NO ABRIGO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS E DESLOCAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES ACOLHIDOS NO ABRIGO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE IMBAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

SÚMULA: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Imbaú.

ATA Nº 001/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

ATA Nº 002/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

ATA Nº 003/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

ATA Nº 004/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2024.

ATA Nº 005/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2024.

ATA Nº 006/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2024

ATA Nº 007/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2024.

ATA Nº 008/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2024.

ATA Nº 009/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2024.

ATA Nº 010/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2024.

ATA Nº 011/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2024.

ATA Nº 012/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2024.

ATA Nº 013/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2024.

ATA Nº 014/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2024.

ATA Nº 015/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2024.

ATA Nº 016/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2024.

ATA Nº 017/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2024.

ATA Nº 018/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2024.

ATA Nº 019/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2024.