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AUT 19/2026 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, para dispor sobre a criação de cargos de psicólogo e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Março de 2026
Texto Original

AUT 20/2026 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração, no âmbito do Município de Imbaú, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Março de 2026
Texto Original

AUT 22/2026 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação e efetuar o pagamento correspondente aos proprietários dos imóveis mencionados.

Apresentação: 10 de Abril de 2026
Texto Original

AUT 23/2026 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Abril de 2026
Texto Original

AUT 24/2026 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de Obras e Viação, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Viação, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências.

Apresentação: 10 de Abril de 2026
Texto Original

AUT 25/2026 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Imbaú-PR, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Abril de 2026
Texto Original

AUT 26/2026 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2026
Texto Original

DLIC 1/2026 - Dispensa de Licitação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ITENS: 14 TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO, 09 BROCHES PARA VEREADORES, 51 LETRAS EM ACM E 01 BRASÃO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 18 de Março de 2026
Texto Original

DLIC 2/2026 - Dispensa de Licitação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II – DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

Apresentação: 1 de Abril de 2026
Texto Original

DLIC 3/2026 - Dispensa de Licitação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original

DLIC 4/2026 - Dispensa de Licitação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Texto Original

DLIC 5/2026 - Dispensa de Licitação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS, INSUMOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Texto Original

DLIC 6/2026 - Dispensa de Licitação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CADEIRAS E LONGARINAS DESTINADAS DO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

Apresentação: 18 de Março de 2026
Texto Original

CONT 1/2026 - Contratos Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ITENS: 14 TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO, 09 BROCHES PARA VEREADORES, 51 LETRAS EM ACM E 01 BRASÃO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Texto Original

CONT 2/2026 - Contratos Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II – DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Texto Original

CONT 3/2026 - Contratos Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA SIDNEY MORI DA CRUZ.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Texto Original

CONT 4/2026 - Contratos Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Texto Original

CONT 5/2026 - Contratos Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MUDAS, INSUMOS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, INCLUINDO PLANTIO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Texto Original

CONT 6/2026 - Contratos Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, SENDO: 13 (TREZE) CADEIRAS GIRATÓRIAS, 03 (TRÊS) CADEIRAS PLÁSTICAS, 06 (SEIS) LONGARINAS DE TRÊS LUGARES E 02 (DUAS) LONGARINAS DE DOIS LUGARES.

Apresentação: 3 de Junho de 2026
Texto Original

PLE 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Departamento de Compras e Licitações no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e define suas competências

Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 11:25:33
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
5 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 05 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o cargo de provimento em comissão de Analista de Compras, Licitações e Contratos, vincula-o ao Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, estabelece sua carga horária, símbolo, vencimento-base e atribuições, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 11:37:22
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 17 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 3/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 407/2011 e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 9:47:21
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
5 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão extraordinária de 05 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 9:50:56
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em primeiro turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 05 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 5/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú – REFIS/2026, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 11:40:33
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 17 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 6/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 11:45:23
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 17 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 7/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 11:50:26
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 17 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 8/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 862/2025, que cria a Secretaria Municipal da Mulher, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 11:53:28
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 17 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 9/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 836/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 11:56:22
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 17 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 10/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização à Chefe do Poder Executivo Municipal para conceder reajuste de vencimento ao cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 11:58:54
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 17 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 11/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 16:12:34
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
26 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 26 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 12/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos, comissionados, agentes políticos, temporários e conselheiros tutelares; altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005; altera a Lei Municipal nº 518/2015; e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 16:14:24
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
26 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
31 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 13/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 140, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Imbaú, e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 16:16:21
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
26 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 26 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 14/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Imbaú e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 16:18:01
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
26 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 26 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 15/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, para dispor sobre a criação de cargos de psicólogo e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 16:19:46
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
26 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 26 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 16/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração, no âmbito do Município de Imbaú, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 16:21:56
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
26 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria aprovada em segundo turno, por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária de 26 de Março de 2026.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 17/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação e efetuar o pagamento correspondente aos proprietários dos imóveis mencionados.

Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 14:31:39
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
9 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 18/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 14:35:25
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
9 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 19/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de Obras e Viação, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Viação, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 14:40:49
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
9 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 20/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Imbaú-PR, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 12:03:44
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
9 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
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Texto Original

PLE 22/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais, ao orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências

Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo: 30/04/2026 - Horário: 15:13:14
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
14 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2026
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Texto Original

PLE 26/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal Nº 140/2005, criando cargos de provimento efetivo no quadro de Magistério Público Municipal de Imbaú-PR e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Maio de 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo: 28/05/2026 - Horário: 19:46:50
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>>
11 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
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PLE 27/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Cargo em Comissão de Coordenador de frotas na estrutura da Secretaria Municipal de Administração de Imbaú/PR; define atribuições, símbolo, jornada de trabalho, vencimento e benefícios; altera o anexo I da Lei Municipal Nº 140/2005; e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Maio de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo: 28/05/2026 - Horário: 19:51:41
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>>
11 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
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PLE 30/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Imbaú para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências

Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo: 18/06/2026 - Horário: 16:15:22
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
18 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>>
18 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
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PLE 31/2026 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do Exercício de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo: 18/06/2026 - Horário: 16:17:51
Autor:  Dayane Sovinski - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
18 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>>
18 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
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DEL 1/2026 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2022

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 11:30:09
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
5 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
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DEL 2/2026 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova com aporte de ressalvas a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo: 30/04/2026 - Horário: 15:44:19
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
30 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
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REQ 1/2026 - Requerimento de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Providências de um cidadão destinado a Câmara Municipal de Imbaú.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
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